Obras protegidas pela legislação brasileira

A Propriedade Intelectual trata dos direitos de propriedade das coisas intangíveis oriundas das inovações e criações da mente humana e engloba os Direitos Autorais e a Propriedade Industrial.

Colocar o número do ISBN é opcional na autoaplicação ou disponibilização para publicação na ACLJUR, e, caso você não queira, também não é preciso ter o registro na Biblioteca Nacional para se proteger contra plágio. Só o fato de seu livro já estar publicado no meio digital garante os seus direitos autorais, pois ele se torna um documento legalmente reconhecido, assim como emails e publicações na web. Entretanto, é muito interessante você ter o depósito legal ou o ISBN de fato. Confira como fazer isso aqui e aqui.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS AOS AUTORES

Absolutamente proibida a reprodução total ou parcial das obras, artigos e congeneres disponíveis na página da ACLJUR, seja para fins comerciais ou de qualquer espécie, sem a expressa citação dos autores e detalhes da obra digital, sujeitando-se o infrator às penalidades cíveis e criminais cabíveis na legislação brasileira (the partial or complete reproduction of this text is permitted, provided the source is cited.).

• TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – organização: Ricardo Bacelar Paiva – autores: Cláudio Lins de Vasconcelos – Eduardo Lycurgo Leite – Eliane Y. Abrão – Flavia Mansur Murad Schaal – Francisco Humberto Cunha Filho – Gabriel Leonardos – Marcos Wachowicz – Milton Lucídio Leão Barcellos – Patricia Peck Pinheiro – Pedro Mastrobuono – Ricardo Bacelar Paiva – Rodrigo Azevedo – Rodrigo Otávio Cruz e Silva – Ticiano Tôrres Gadêlha – Walker Sales Silva Jacinto
• CNJ NA PERSPECTIVA DA ADVOCACIA: Coletânea de Julgados – autores: Claudio Lamachia – Valdetário Andrade Monteiro -Jordana Maria Ferreira de Lima – João Carlos Murta Pereira – Adriene Domingues Costa

• A Dívida de Valores e a Desindexação    ARNOLDO WALD

• O PROCESSO CIVIL MODERNO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR –  autores LUIS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES – EGMAR SOUSA FERRAZ

• A Reforma Trabalhista ao Alcance de Todos – Paulo-Mont’Alverne – 2018

• Código Tributário Nacional Comentado – Eduardo Sabbag – 2018

• Crime Organizado – Cleber Masson e Vinicius Marcal – 2018

• Curso de Execução Penal – Guilherme de Souza Nucci – 2018

• Direito Empresarial Sistematizado – Tarcisio Teixeira – 2018

• Direito Penal – Parte Geral – Volume 1 – André Estefam – 2018

• Direito Tributário Facilitado – Rafael Novais – 2018

• O Risco do Berro Torquato Neto Morte e Loucura – 2018