Anteprojeto do Código Penal – Manoela Queiroz Bacelar

As barreiras da linguagem impõem-se não apenas nas relações interpessoais. Atingem, bem assim, a produção científica, artística e legislativa, constituindo permanente desafio para o ser humano semiótico, intérprete e temporal. O art. 28 do Anteprojeto do Código Penal revela um legislador incauto quanto às armadilhas […]