Artigos e produção acadêmica
O ministro da Justiça Sergio Moro entregou em 19/02 o chamado pacote anticrime ao Congresso Nacional. A ideia de pacote inicial foi dividida em três projetos, os quais pretendem alterar 14 leis. Destacaremos a seguir aqueles que mais chamam a atenção à primeira vista. Uma […]
Cada instituição deveria passar a cumprir o seu papel Ives Gandra da Silva Martins Não há brasileiro que ame seu país que não seja contra a corrupção, o aparelhamento do Estado em benefício próprio e a impunidade. Numa democracia, porém, é fundamental que se respeite […]
Decisões ativistas ora invalidam atos dos demais Poderes do Estado, ora ocupam seus vácuos, ao criar um novo direito ou impor uma política pública Passados trinta anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a pergunta que move este ensaio é se o Supremo Tribunal […]
Ganha novo impulso a batalha judicial para que não sejam aplicados os efeitos da lei nº 6683/79 (a chamada Lei de Anistia) a agentes públicos, civis ou militares, que tenham perpetrado graves violações de direitos humanos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 […]
A violência epidêmica que banha o Estado do Ceará tem sido tratada pelo governo com muita propaganda e pouca sinceridade. Ano passado, já havíamos amargado o recorde de 5.134 homicídios no acumulado geral. Neste primeiro semestre de 2018, houve aumento de 3,5% em relação ao […]
GESTÃO PÚBLICA – APROVEITAMENTO DE RESTOS A PAGAR. I. INTRODUÇÃO – Como toda e qualquer outra questão relacionada à vida jurídica, em especial no pertinente, à GESTÃO PÚBLICA, a ordem legal, a normatividade administrativa, a conciliação entre os padrões burocráticos praticados e o que se […]
I.- Foi-me apresentado questionamento quanto a necessidade de prévio empenho para a contratação pela Administração Pública, considerando ser este o procedimento padrão em face dos artigos nº 60 e 61 da Lei nº 4.320/1964. II.- Conquanto seja usual na gestão pública, a antecipação do empenho […]
A pequena Taubaté deu ao mundo a genialidade de Monteiro Lobato e sua ímpar capacidade de encantar gerações descrevendo o universo infantil em livros e seriados de TV. O escritor teve a sua obra materializada em personagens que povoaram o inconsciente coletivo desde o século […]
A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente incumbida de assegurar o acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito brasileiro. Ao longo dos 20 anos de sua criação tem vivenciado um honrado e sacrificado processo de maturação institucional que se estende da sua afirmação enquanto […]
DESEQUILÍBRIOS DE PODER ENTRE OS MEDIANDOS E A NECESSÁRIA TUTELA DO ESTADO: ANÁLISE DA MEDIAÇÃO AMBIENTAL À LUZ DO CPC/2015 Ana Meire Vasconcelos Barros, Bleine Queiroz Caúla, Valter Moura do Carmo Resumo O presente trabalho colima refletir sobre o possível desequilíbrio de forças entre […]